Legal
Termos e Condições
Última atualização: 10 de junho de 2025 · Data de vigência: 10 de junho de 2025
1. Definições
Para fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:
- "encostas" — encostas Consultoria Operacional, empresa prestadora dos serviços descritos neste documento.
- "Cliente" ou "Usuário" — pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da encostas ou acessa o site.
- "Serviços" — engajamentos de consultoria operacional oferecidos pela encostas, incluindo Flow Review, Throughput Engagement e Operations Flow Programme.
- "Proposta" — documento escrito que descreve o escopo, prazo, entregáveis e valor do engajamento acordado entre as partes.
- "Site" — o website disponível em encostas.club.
- "Acordo" — estes Termos e Condições, somados à Proposta aprovada pelo Cliente.
2. Aceitação dos Termos
O uso do site ou a contratação dos serviços implica aceitação integral destes Termos e Condições.
Nossos serviços são destinados a pessoas físicas maiores de 18 anos e a pessoas jurídicas legalmente constituídas. Ao contratar, o Cliente declara ter capacidade legal para celebrar este acordo.
A contratação de uma Proposta emitida pela encostas representa aceitação formal do escopo e dos presentes Termos.
3. Descrição dos Serviços
A encostas presta serviços de consultoria operacional com foco em mapeamento e melhoria de fluxos de trabalho. Os serviços disponíveis são:
- Flow Review — mapeamento focado de um processo de trabalho, com entrega de lista de ajustes prioritários.
- Throughput Engagement — engajamento de três semanas para identificar e facilitar melhorias no fluxo entre funções ou pessoas.
- Operations Flow Programme — programa contínuo com revisões periódicas e registros escritos por ciclo.
Os serviços são prestados presencialmente e/ou de forma remota, conforme acordado em cada Proposta. A encostas atende clientes no Brasil.
4. Responsabilidades do Cliente
Para o bom andamento dos serviços, o Cliente se compromete a:
- Disponibilizar as informações e o acesso às pessoas e processos necessários para a execução dos serviços
- Garantir a participação das equipes nas sessões de campo acordadas
- Informar a encostas sobre restrições, confidencialidades internas ou mudanças relevantes antes ou durante o engajamento
- Cumprir os prazos de pagamento estabelecidos na Proposta
- Não utilizar os entregáveis produzidos pela encostas para fins não acordados ou para revenda a terceiros sem autorização
O Cliente se compromete a não utilizar o site ou os serviços para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site — textos, estrutura, marcas e metodologias — é de propriedade da encostas ou está licenciado para uso por ela.
Os entregáveis produzidos durante os engajamentos (mapas de fluxo, planos de mudança, relatórios) são concedidos ao Cliente em licença de uso não exclusiva, não transferível, para uso interno.
A metodologia e os frameworks utilizados pela encostas permanecem de sua propriedade. O Cliente não pode reproduzir, comercializar ou distribuir a metodologia sem autorização prévia por escrito.
6. Condições de Pagamento
Os valores dos serviços são os estabelecidos na Proposta aprovada pelo Cliente. Todos os preços são expressos em Reais (BRL).
- O pagamento é realizado por PIX ou transferência bancária (TED)
- A encostas emite nota fiscal para todos os serviços prestados
- O cronograma de pagamento (antecipado, parcelado ou por fase) é definido na Proposta
- Em caso de atraso no pagamento, incide correção pelo IPCA e multa de 2% sobre o valor em aberto
Política de cancelamento: Em caso de cancelamento pelo Cliente após a assinatura da Proposta, serão cobradas as horas já realizadas até a data do cancelamento, além de 20% do valor total restante a título de reserva de agenda. Cancelamentos comunicados com mais de 10 dias úteis de antecedência ao início têm política diferenciada conforme acordado na Proposta.
7. Termos Específicos dos Engajamentos
Cada engajamento tem seu escopo definido em Proposta escrita. Qualquer alteração de escopo deve ser solicitada por escrito e acordada entre as partes antes de ser incorporada ao trabalho.
- Os prazos de entrega partem do início das sessões de campo e dependem da disponibilidade do Cliente
- Atrasos causados pela indisponibilidade do Cliente para sessões podem estender os prazos sem custo adicional por parte da encostas
- Os entregáveis são enviados no formato descrito na Proposta (documento escrito, apresentação ou reunião)
- A revisão de acompanhamento é realizada em até 30 dias após a entrega principal, salvo acordado diferente
8. Isenções de Responsabilidade
Os serviços da encostas são prestados com base em observação de campo, análise de processos e experiência acumulada. Não nos responsabilizamos por resultados específicos decorrentes da implementação ou não implementação dos ajustes recomendados.
Os entregáveis são baseados nas informações e no acesso fornecidos pelo Cliente durante o engajamento. A qualidade das recomendações depende da precisão e completude das informações compartilhadas.
O site é fornecido "no estado em que se encontra". Não assumimos responsabilidade por eventuais interrupções, erros ou imprecisões no conteúdo do site.
9. Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade total da encostas perante o Cliente, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor pago pelo engajamento específico que deu origem à reclamação.
A encostas não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos decorrentes de decisões tomadas pelo Cliente com base nos entregáveis, salvo em caso de dolo ou culpa grave comprovados.
10. Indenização
O Cliente concorda em defender, indenizar e isentar a encostas de qualquer reclamação, dano, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido dos serviços ou da violação destes Termos.
11. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o acordo mediante notificação por escrito, observando os prazos definidos na Proposta.
As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e foro sobrevivem à rescisão do contrato.
12. Resolução de Disputas e Lei Aplicável
As partes se comprometem a buscar resolver eventuais divergências de forma amigável, por meio de comunicação direta, antes de recorrer a instâncias formais.
Este acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, para dirimir quaisquer controvérsias não resolvidas amigavelmente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Disposições Gerais
- Acordo integral: Estes Termos, somados à Proposta, constituem o acordo completo entre as partes.
- Divisibilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
- Renúncia: A não exigência de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
- Cessão: O Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio por escrito da encostas.
- Notificações: Comunicações formais devem ser feitas por escrito para os e-mails indicados nas Propostas.
14. Alterações nestes Termos
A encostas pode atualizar estes Termos periodicamente. As alterações serão publicadas nesta página com nova data de vigência. O uso continuado do site ou dos serviços após a publicação indica aceitação dos termos atualizados.
15. Contato
encostas Consultoria Operacional
Av. Nossa Senhora da Penha 1382, Vitória, ES, 29056-243
E-mail para questões jurídicas: [email protected]